NFS-e (ISS Eletrônico)

Lista de Atividades da LC 116

Estatística NFS-e:

Tomadores: 112592

Prestadores: 2992

NFS-e emitidas: 1212058

Atualizado em:
25/10/2021

Mais serviços para a comunidade no portal 24 horas

Foram disponibilizados para o contribuinte estancianese novos serviços no portal 24 horas no site da prefeitura (www.estanciavelha.rs.gov.br).

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DECRETO n.°094/2016, altera prazo de cancelamento e substituição da NFS-e

Conforme Decreto n.° 094/2016, de 03 de novembro de 2016, fica alterado o artigo 9° do Decreto n.°30/2013, que passa ter a seguinte redação: "A NFS-e poderá ser cancelada ou substituída pelo próprio emitente, através do sistema, até o dia 25 do mês seguinte ao da emissão. Caso esta data ocorra em dia não útil, não o posterga."

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DECRETO n.º 102/2014 fixa prazo para fim do uso da NF manual

Também regulamenta procedimentos relativos a AIDOF, Notas Fiscais de Serviço, Escrituração Fiscal e Requerimentos e Apresentação de Documentos Fiscais para a Prefeitura.

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Atualizado em: 08/09/2021 17:41:18